De acordo com a Lei nº 7.713/88, as pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF, desde que possua alguma das listadas a seguir:

1. AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
2. Alienação Mental;
3. Cardiopatia Grave;
4. Cegueira (inclusive monocular);
5. Contaminação por Radiação;
6. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
7. Doença de Parkinson;
8. Esclerose Múltipla;
9. Espondiloartrose Anquilosante;
10. Fibrose Cística (Mucoviscidose);
11. Hanseníase;
12. Nefropatia Grave;
13. Hepatopatia Grave;
14. Neoplasia Maligna;
15. Paralisia Irreversível e Incapacitante; ou
16. Tuberculose Ativa.